A Câmara Municipal de Teresina avançou na tramitação de três projetos considerados estratégicos: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o reajuste salarial dos servidores públicos. As propostas caminham em ritmo acelerado, com previsão de votação ainda nesta semana, mas o reajuste enfrenta questionamentos legais.
As informações foram detalhadas pelos vereadores Bruno Vilarinho e Venâncio Cardoso, na qual destacaram os próximos passos das matérias.
O Refis é tratado como prioridade. O projeto prevê descontos em juros e multas para contribuintes em débito com o município, podendo chegar a 100% em casos específicos. A matéria será analisada pela Comissão de Finanças e deve ser votada em plenário na próxima semana. Após aprovação, segue para sanção do Executivo.
Já a LDO segue o rito tradicional e tramita diretamente na Comissão de Finanças. O vereador Joaquim, presidente do colegiado, indicou Juca Alves como relator. O texto orienta a elaboração do orçamento municipal e deve ser discutido ao longo do semestre, com votação prevista para o fim do período legislativo.
O ponto mais sensível é o reajuste salarial dos servidores. A assessoria técnica da Câmara apontou possível inconstitucionalidade, alegando que o projeto foi enviado fora do prazo permitido pela legislação eleitoral. Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu pelo prosseguimento da matéria.
O relator da proposta votou contra o parecer técnico e defendeu a importância do reajuste. O texto contempla todos os servidores e recebeu uma emenda para incluir uma categoria que não havia sido inicialmente abrangida.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças antes de ir ao plenário. A expectativa é de votação entre quarta e quinta-feira, sem resistência significativa entre os parlamentares.
Apesar do avanço, o risco de judicialização foi levantado durante o debate. Segundo os vereadores, caberá à Procuradoria Geral do Município adotar as medidas necessárias caso haja questionamentos. Ainda assim, a Câmara mantém o cronograma e aposta na aprovação das três matérias.
