Em um período de apenas três dias, o governo federal foi inundado com 4.300 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Essa informação foi divulgada neste sábado (31/10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que implementou um canal online para que trabalhadores pudessem registrar suas queixas, com a opção de manter o anonimato.
Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também disponibiliza uma plataforma para o recebimento dessas denúncias.
A ferramenta do MTE foi lançada na quarta-feira (28/10), impulsionada por campanhas em redes sociais que visavam à demissão de trabalhadores com inclinações políticas à esquerda, como reação à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os dados do MTE indicam que a região Sudeste lidera o número de queixas, com 2.087 casos, sendo São Paulo o estado com maior incidência (1.325 registros), seguido pelo Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345).
A região Sul aparece em segundo lugar, com o Paraná registrando 268 denúncias e Santa Catarina, 259. Todos os casos estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Paralelamente, o MPT informou ter recebido 2.400 denúncias ao longo do ano eleitoral, sendo que 530 delas ocorreram após o resultado das eleições de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou que “não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”.
O assédio eleitoral é tipificado como crime, abrangendo desde ameaças de demissão e fechamento de empresas até a indução de voto ou declarações de apoio político, com penalidades que incluem reclusão e multa.
Enquanto projetos de lei que visam endurecer as penas para o assédio eleitoral aguardam apreciação no Congresso – como a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que prevê multas e proibição de contratação pública –, o governo federal, em conjunto com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atuado na remoção de conteúdos de assédio eleitoral da internet.
Na quinta-feira (29/10), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta (empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) retire, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários com base em seu voto.
A decisão liminar, proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a um pedido do MPT, que também ajuizou uma ação contra a Meta buscando R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Com informações de: Estado de Minas