A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que altera as regras para processos e prisões de parlamentares. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, seguindo agora para análise do Senado.
O que muda com a PEC da Blindagem
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente ou presos com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, por meio de votação secreta e maioria absoluta. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional.
A medida resgata uma regra que havia sido extinta em 2001, que exigia autorização do Legislativo para a abertura de processos contra parlamentares, gerando debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a accountability no Congresso.
Como cada partido votou
A votação contou com apoio majoritário de partidos da base governista, além de votos favoráveis em alguns partidos de oposição. Confira o detalhamento por bancada:
- PL: todos os deputados presentes votaram a favor.
- União Brasil: apoio integral da bancada.
- PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania, Podemos: maioria dos deputados votou a favor.
- PT: 12 votos favoráveis entre 63 deputados.
- PSOL, Rede, Novo, PSB, Solidariedade: maioria votou contra.
A bancada governista liberou seus deputados, permitindo liberdade de voto, mas a aprovação da PEC seguiu com maioria suficiente.
Impactos e críticas
A aprovação da PEC da Blindagem gerou intensos debates políticos. Defensores afirmam que a medida protege o exercício parlamentar diante de possíveis abusos do Judiciário. Críticos argumentam que a proposta pode dificultar investigações e enfraquecer mecanismos de combate à corrupção no Legislativo.
Com a tramitação no Senado, a expectativa é que a PEC da Blindagem tenha impactos significativos sobre futuros processos e investigações envolvendo parlamentares, alterando a forma como a Justiça pode atuar sobre membros do Congresso.
