Sindicato dos Petroleiros de São Paulo classificou medida de censura
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a interrupção da circulação de um jornal produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado).
A decisão sigilosa, tomada na semana passada, atende a um pedido da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o sindicato de utilizar sua estrutura para fins de propaganda eleitoral, o que é vedado pela legislação.
O jornal em questão, com cerca de 30 mil exemplares impressos, apresentava os argumentos do Sindipetro Unificado sobre os benefícios de uma eventual eleição de Lula para os trabalhadores da Petrobras.
Em sua decisão, Kassio Nunes Marques acatou as alegações da campanha bolsonarista, ordenando a suspensão imediata da distribuição do material, tanto em formato impresso quanto digital, e o recolhimento das cópias ainda não distribuídas.
“A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral”, justificou o ministro, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em resposta, o Sindipetro Unificado emitiu um comunicado à imprensa classificando a medida como censura e um atentado à liberdade de expressão. “Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação”, declarou a entidade sindical.
Com informações de: AGBR