Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de falhas na assistência prestada a imigrantes venezuelanos da etnia Warao em Teresina, indicando ausência de políticas públicas estruturadas e precariedade nas condições de acolhimento. O levantamento integra o Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025-2026) e teve seus encaminhamentos aprovados em sessão plenária no dia 26 de março.
O trabalho, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), incluiu inspeções em casas de acolhimento sob responsabilidade do município e do Estado, além de entrevistas com gestores e com os próprios imigrantes. O relatório consta no Processo TC nº 007312/2025, sob relatoria do conselheiro Kleber Eulálio.
Entre os principais problemas apontados está a inexistência de uma política pública específica voltada à população imigrante, o que, segundo o TCE, compromete a organização e a efetividade das ações. A auditoria também identificou ausência de planejamento, falta de normativas locais e deficiência na estrutura técnica das unidades de acolhimento.
O documento destaca ainda falhas operacionais, como ausência de triagem adequada, falta de controle de entrada nas unidades e inexistência de monitoramento sistemático dos dados sobre os imigrantes. Além disso, foram constatadas condições físicas inadequadas nos espaços de acolhimento, com ambientes considerados impróprios, especialmente para crianças e idosos, e riscos relacionados à segurança, incluindo possibilidade de incêndios.
Outro ponto crítico é a permanência prolongada de famílias nas unidades, sem políticas definidas para desligamento ou reinserção social, o que evidencia, segundo o tribunal, a falta de estratégias de médio e longo prazo.
Diante das irregularidades, o TCE determinou que a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), a Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) e o Comitê Estadual para Refugiados, Apátridas e Imigrantes apresentem, no prazo de até 180 dias, um plano estruturado de acolhimento. O documento deverá conter diretrizes, metas, indicadores e a definição de responsabilidades entre os entes envolvidos.
O tribunal também determinou que a Prefeitura de Teresina providencie a contratação de equipe técnica mínima para atuar nas unidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mediante análise de viabilidade orçamentária.
Para o TCE, as falhas identificadas evidenciam a necessidade de uma atuação mais coordenada e contínua do poder público, a fim de garantir assistência adequada, humanizada e eficiente à população imigrante, além de evitar improvisações e reduzir situações de vulnerabilidade social.
Fonte: TCE-PI
