A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um parecer que veda patrocínios e publicidade de plataformas de conteúdo adulto em atividades e eventos esportivos.
A proposta, que visa proteger crianças e adolescentes, agora segue para análise nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de lei 2.107/2025, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi modificado pelo relator Luiz Lima (Novo-RJ) em um substitutivo que aprimora a definição das plataformas sujeitas à restrição.
Lima justificou a medida citando como exemplo o patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians, criticando a exposição da marca em transmissões televisivas abertas e o risco de despertar a curiosidade infantil para conteúdo impróprio. Ele descreveu a situação como “o puteiro da esquina” sendo exibido em horário familiar.
O substitutivo define que as restrições se aplicam a plataformas cuja atividade principal ou modelo de negócio seja a disponibilização, comercialização ou intermediação de material audiovisual com atos sexualmente explícitos ou nudez com conotação sexual.
Uma exceção foi aberta para conteúdos de natureza artística, científica, jornalística ou educacional. A alteração busca garantir a clareza e a segurança jurídica na aplicação da lei, que altera a Lei Geral do Esporte de 2023. As penalidades para o descumprimento serão as mesmas previstas para restrições de publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
Em relação ao patrocínio do Corinthians, o clube informou em outubro que estava tomando medidas para cumprir uma liminar, incluindo a suspensão do contrato com a Fatal Fans, ressaltando que apresentaria sua defesa e reafirmando seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Após a aprovação nas comissões, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência para se tornar lei.
Com informações de: Congresso em Foco