A partir da próxima terça-feira, 6 de outubro, o Plenário do Senado Federal dará início à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que agendou sessões subsequentes para os dias 7 e 8 de outubro, todas com início previsto para as 14h.
A PEC 221/2019, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, propõe a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem alteração salarial.
A matéria, considerada prioritária pelo governo, precisará de cinco sessões de discussão e votação em primeiro turno, seguidas por mais três sessões antes do segundo turno. O processo pode ser agilizado com a aprovação de um calendário especial. Para ser aprovada, a PEC necessita de 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
Caso o texto seja mantido pelo Senado, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso, uma vez que a Câmara dos Deputados já a aprovou. Alterações substanciais fariam a proposta retornar à Câmara.
As mudanças previstas pela PEC incluem a limitação da jornada semanal a 40 horas, mantendo a jornada diária em oito horas. O descanso semanal remunerado passará a ser de dois dias, com preferência para o domingo.
A redução da jornada não poderá implicar em diminuição salarial, e a negociação coletiva para compensação de horários e redução de jornada continuará permitida. Uma transição gradual está prevista: após dois meses da promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, e o limite de 40 horas entrará em vigor um ano e dois meses após a promulgação.
O debate sobre a redução da jornada divide opiniões, com defensores apontando benefícios para a qualidade de vida e produtividade, e críticos alertando para possíveis impactos nos custos empresariais e na inflação. Alcolumbre assegurou que o tema será abordado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.