O deputado federal Dr. Francisco protocolou o Projeto de Lei nº 1438/2026, que propõe o fim da cobrança de taxas sobre o uso da rede elétrica para consumidores que produzem sua própria energia por meio de fontes renováveis, como a solar. A proposta conta com a coautoria de toda a bancada federal do Piauí e tem o apoio do governador Rafael Fonteles.
O projeto foi elaborado com a colaboração de uma equipe técnica do Governo do Estado e segue agora para análise e votação no Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta prevê que consumidores-geradores, aqueles que possuem sistemas próprios de geração de energia, como painéis solares, deixem de pagar tarifas pelo uso da infraestrutura da rede elétrica, como fios, postes e transformadores, ao injetarem o excedente de energia na rede da concessionária.
Atualmente, essa cobrança está prevista na Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu a taxação gradual para novos sistemas instalados a partir de 6 de janeiro de 2023. Com a aprovação do novo projeto, a proposta é eliminar esse custo, garantindo maior retorno financeiro aos consumidores.
Segundo o deputado Dr. Francisco, a medida busca incentivar a expansão da energia limpa no país e reduzir os custos para quem investe em geração própria.
“Além de aliviar o bolso do consumidor que instalou placas solares em suas residências, a isenção vai criar um ambiente mais favorável para a popularização da energia solar, reduzir barreiras financeiras para pequenos produtores e acelerar a transição energética no Brasil, com impactos positivos na matriz elétrica nacional”, destacou.
Outro ponto relevante do projeto é a garantia do chamado “net metering puro”, modelo no qual cada quilowatt-hora (kWh) injetado na rede gera um crédito integral para o consumidor, sem descontos, aumentando o benefício direto na conta de energia.
A proposta, se aprovada, poderá beneficiar consumidores de todo o país que instalaram seus sistemas de geração após janeiro de 2023, ampliando a atratividade da energia solar e fortalecendo o uso de fontes renováveis no Brasil.
A iniciativa reforça o debate nacional sobre a democratização do acesso à energia limpa e o papel da geração distribuída na construção de um sistema energético mais sustentável e econômico para a população.
Fonte: Cidades na Net
