O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido judicial para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reativem a Coordenação Técnica Local (CTL) em Piripiri, no norte do Piauí.
A unidade, desativada em 2017, era a única representação da Funai no estado e sua reabertura foi determinada pela Justiça em junho de 2023, mas, segundo o MPF, a decisão ainda não foi cumprida.
A ação foi formalizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí (PRDC/PI) em 25 de julho. A União e a Funai foram notificadas oficialmente sobre a decisão judicial em novembro de 2023, com um prazo de 90 dias para restabelecer as atividades da CTL.
O descumprimento poderia acarretar em uma multa diária de R$ 50 mil. O MPF aponta que o prazo se encerrou em fevereiro de 2024 sem a reinstalação da unidade. Caso a situação se mantenha até julho de 2026, a multa acumulada pode chegar a R$ 44,55 milhões, embora o órgão ressalte que o objetivo da sanção é forçar o cumprimento da ordem, e não arrecadar valores.
A multa deixará de ser aplicada assim que a unidade for reaberta. A União, ao que tudo indica, recorreu apenas sobre a aplicação da multa, sem contestar a obrigação de reabrir a CTL.
A CTL de Piripiri foi extinta em 2017. Desde então, as comunidades indígenas piauienses são atendidas pela unidade da Funai em Crateús (CE), a cerca de 200 km de distância, e, em grande parte, remotamente pela Coordenação Regional Nordeste II, sediada em Fortaleza (CE).
O fechamento da unidade gerou uma ação civil pública movida pelo MPF em 2017, após denúncias de povos indígenas. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou por unanimidade os pedidos do MPF e determinou o restabelecimento da representação da Funai no Piauí.
O estado conta com mais de 1.600 famílias indígenas de sete povos, distribuídas em cerca de 39 comunidades, segundo a própria Funai. O Censo de 2022 do IBGE indica 7.202 indígenas no Piauí, com 97,56% vivendo fora de terras demarcadas. O Piauí é um dos dois únicos estados brasileiros sem terras indígenas oficialmente demarcadas pela União, e as reivindicações territoriais locais ainda estão em fase preliminar.
O MPF ressalta que títulos coletivos concedidos pelo governo estadual a partir de 2021 não substituem a demarcação federal nem a assistência da Funai. O órgão também acompanhará a estruturação da rede de atendimento aos indígenas no Piauí, incluindo saúde, educação e gestão territorial, e solicitará informações ao Ministério dos Povos Indígenas sobre a implementação das medidas.
O MPF alertou que a persistência do descumprimento judicial pode expor o Brasil à responsabilização internacional por violação de direitos indígenas.
Com informações de: revistaaz