O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão ocorre após a Polícia Federal identificar violações das restrições judiciais e encontrar um documento que sugere um pedido de asilo político à Argentina.
Descumprimento das medidas cautelares
As medidas impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados, e restrições ao uso de redes sociais. No entanto, a Polícia Federal constatou que o ex-presidente violou essas determinações, compartilhando vídeos e promovendo eventos públicos que desrespeitam as restrições.
Além disso, foram identificadas conversas entre Bolsonaro e aliados, incluindo o advogado norte-americano Martin de Luca, sobre estratégias de comunicação e divulgação de conteúdos nas redes sociais, configurando reiteradas violações das medidas cautelares.
Risco de fuga e pedido de asilo
A investigação também revelou a existência de um documento de 33 páginas, sem assinatura e sem data, contendo um suposto pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento estava salvo no celular de Bolsonaro desde 2024, indicando uma possível intenção de evasão do país.
O ministro Moraes ressaltou a existência de “comprovado risco de fuga” e a “reiteração das condutas ilícitas” por parte do ex-presidente, reforçando a necessidade de resposta imediata da defesa.
Próximos passos
Após a manifestação da defesa de Bolsonaro, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e definição de possíveis providências. O descumprimento das medidas cautelares e a tentativa de fuga podem levar à decretação de prisão preventiva, conforme previsto na legislação brasileira.
O STF continua acompanhando o caso de perto, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e a preservação da ordem pública. A Corte reforça que todos os investigados devem observar rigorosamente as medidas determinadas, sob risco de sanções legais mais severas.
