A última vez que o Congresso Nacional alterou a jornada semanal de trabalho no Brasil foi em 24 de fevereiro de 1988. Na ocasião, após intensa debate na Assembleia Nacional Constituinte, uma proposta para reduzir a carga horária de 48 para 40 horas foi rejeitada.
O placar final foi de 308 votos contrários a 193 favoráveis, com oito abstenções. A decisão, sob a presidência de Ulysses Guimarães, estabeleceu um limite intermediário de 44 horas semanais, resultado de um acordo entre os blocos PMDB e Centrão, atendendo parcialmente às demandas do movimento sindical.
A discussão na Constituinte refletiu visões divergentes sobre o impacto da redução da jornada. Enquanto alguns parlamentares, como os então deputados Lula e Paulo Paim, defendiam a medida como forma de estimular a criação de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, outros alertavam para os custos e impactos econômicos.
Houve até mesmo defesas pela ampliação da jornada para 50 ou 52 horas semanais, como a proposta do deputado Virgílio Galassi. A redução para 44 horas semanais, defendida inicialmente pelo deputado Gastone Righi, acabou prevalecendo após negociações políticas.
Quase quatro décadas após esse marco, o Senado Federal tem em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa estabelecer a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, representa uma nova tentativa de concretizar a reivindicação sindical que não prosperou na Constituinte. Figuras proeminentes daquele debate, como o presidente Lula e o senador Paulo Paim, continuam ativos na defesa da redução da jornada, agora em novas posições institucionais. A PEC exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação no Senado para ser aprovada e alterar a Constituição brasileira.
Com informações de: Congresso em Foco