A Defensoria Pública do Estado do Piauí garantiu a liberdade de um homem que passou quase um ano preso de forma ilegal, mesmo após a extinção de sua punibilidade em um processo criminal. A decisão favorável foi obtida pela 7ª Defensoria Pública Regional de Picos, sob responsabilidade do defensor público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa.
No entanto, mesmo com o encerramento do caso, o mandado de prisão preventiva não foi revogado, e o homem continuou detido. A omissão foi identificada após alerta do próprio estabelecimento penal, que levou a Defensoria a revisar o caso nos sistemas judiciais.
“Tem-se como patente a ilegalidade da prisão do autor do fato, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial que não mais admite qualquer recurso”, destacou o magistrado na decisão.
