Decisão que extinguiu a punibilidade não revogou mandado de prisão; Defensoria identificou falha e obteve relaxamento da detenção considerada ilegal.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí garantiu a liberdade de um homem que passou quase um ano preso de forma ilegal, mesmo após a extinção de sua punibilidade em um processo criminal. A decisão favorável foi obtida pela 7ª Defensoria Pública Regional de Picos, sob responsabilidade do defensor público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa.
De acordo com a Defensoria, o assistido, identificado pelas iniciais A. P. dos S., foi preso em flagrante por suposta tentativa de homicídio. Após a conclusão do inquérito, o caso foi arquivado com base em manifestação do Ministério Público, que solicitou a extinção da punibilidade com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal.
No entanto, mesmo com o encerramento do caso, o mandado de prisão preventiva não foi revogado, e o homem continuou detido. A omissão foi identificada após alerta do próprio estabelecimento penal, que levou a Defensoria a revisar o caso nos sistemas judiciais.
A partir da constatação da ilegalidade, a Defensoria impetrou Habeas Corpus e pediu o relaxamento da prisão, apontando constrangimento ilegal. O pedido foi acolhido pelo juiz Adelmar de Sousa Martins, que determinou a expedição imediata do alvará de soltura.
“Tem-se como patente a ilegalidade da prisão do autor do fato, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial que não mais admite qualquer recurso”, destacou o magistrado na decisão.
O defensor público Marcus Vinicius Carvalho reforçou a importância da atuação da Defensoria no sistema prisional. A atuação evitou que o assistido permanecesse ainda mais tempo preso indevidamente, encerrando um episódio de violação de direitos e falha no cumprimento de decisões judiciais.
O defensor público Marcus Vinicius Carvalho reforçou a importância da atuação da Defensoria no sistema prisional.
