Cerca de 1,45 milhão de famílias de baixa renda atendidas pelo Grupo Equatorial Energia precisam atualizar o cadastro para continuar recebendo a isenção ou desconto na conta de luz garantidos pela Tarifa Social. No Piauí, milhares de consumidores estão entre os que correm risco de perder o benefício caso não regularizem a situação.
O alerta foi divulgado pela Distribuidora de Energia, que atua no estado por meio da Equatorial Piauí, e envolve clientes cadastrados no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ao todo, o número de beneficiários que precisam atualizar os dados representa cerca de 35% dos clientes de baixa renda atendidos pela empresa nos sete estados onde o grupo atua.
A necessidade de atualização é uma exigência da política pública Luz do Povo, do Governo Federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e está relacionada principalmente a inconsistências entre os dados da conta de energia e as informações do Cadastro Único (CadÚnico).
Desde fevereiro, a Equatorial iniciou uma campanha para comunicar os consumidores, com envio de mensagens por WhatsApp, e‑mail e correspondência física. Em alguns casos, também pode haver visitas presenciais de agentes comerciais. As mensagens são personalizadas e informam o nome do titular da conta e o número da unidade consumidora.
Quem precisa atualizar
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário que o titular da conta de energia faça parte de uma família inscrita no CadÚnico e que o município informado no cadastro social seja o mesmo da unidade consumidora. Divergências nesses dados estão entre os principais motivos de notificação.
Quando há problema de titularidade, o consumidor pode incluir o titular da conta no CadÚnico ou solicitar a troca de titularidade da fatura. Já nos casos em que o município informado está diferente, é preciso atualizar o CadÚnico no Cras da cidade onde está o imóvel ou transferir o benefício para outra conta da família no município correto.
As atualizações devem ser feitas presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Benefício
A Tarifa Social garante isenção total da conta de energia para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50), desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês. Para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, há desconto parcial para consumo de até 120 kWh mensais.
O programa também atende beneficiários do BPC, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
A empresa destaca quem não regularizar os dados até o fim do prazo, 31 de dezembro, pode ter o benefício suspenso, o que resultaria em aumento no valor da conta de luz. A orientação é que os consumidores verifiquem as notificações e procurem o quanto antes o Cras de seu município.
Fonte: AGBR
