O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14), por meio de decreto, o Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais, aprovado em 2024.
A nova regulamentação visa impulsionar o desenvolvimento do setor no país, com foco na produção nacional, inovação tecnológica, capacitação de profissionais e na inserção de empresas brasileiras no mercado global. Uma das medidas centrais é a criação de uma rede nacional que integrará instituições de ensino, laboratórios e incubadoras para fomentar a pesquisa, experimentação e desenvolvimento de jogos eletrônicos, ampliando as oportunidades de qualificação e apoio a novos empreendimentos.
Em paralelo, foi anunciado o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita com o propósito de catalogar, divulgar e promover os jogos desenvolvidos no Brasil. O objetivo é aumentar a visibilidade das produções nacionais e facilitar o acesso a consumidores e agentes do setor.
A regulamentação prevê a colaboração entre diversos ministérios, com o Ministério da Cultura liderando o reconhecimento dos games como produtos culturais e audiovisuais, e as pastas de ciência e tecnologia, educação, saúde e esporte atuando em políticas de desenvolvimento da indústria.
O decreto também abrange diretrizes para acessibilidade, proteção de propriedade intelectual e o uso de jogos em contextos educacionais e de saúde, buscando estimular tanto o entretenimento quanto o desenvolvimento de tecnologias aplicadas.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é outro ponto crucial, com o governo buscando alinhar o crescimento da indústria às exigências de segurança, combatendo assédio e discriminação.
A regulamentação chega mais de dois anos após a sanção do Marco Legal dos Games, que estabeleceu regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos, reconhecendo a atividade como um segmento econômico e cultural.
A legislação, originada de um projeto do deputado Kim Kataguiri e relatada pela senadora Leila Barros, prevê o enquadramento de desenvolvedores como microempreendedores individuais e tratamento especial para empresas com faturamento limitado, além de incentivos à formação profissional e ao uso de jogos em atividades educacionais e terapêuticas.
As regras não se aplicam a jogos de azar ou apostas com premiações em ativos reais ou virtuais. Antes da cerimônia, o Presidente Lula interagiu com um jogo apresentado por representantes do setor no Palácio do Planalto.
Com informações de: Congresso em Foco