BRUXELAS – A ministra belga para as Pequenas e Médias Empresas e Emprego, Eléonore Simonet, lançou nesta segunda-feira, 30, uma nova proposta de combate ao crime organizado: traficantes de drogas devem contribuir para a previdência social como autônomos. Qualquer pessoa flagrada traficando drogas deverá, em teoria, perder o direito a diversos benefícios e pagar as contribuições correspondentes.
A ideia é que, diante de uma infração penal ou uma condenação, o órgão responsável (Instituto Nacional para a Segurança Social dos Trabalhadores Independentes, Inasti em francês) proceda ao registro automático de um traficante de drogas. O órgão receberá sistematicamente boletins de ocorrência e sentenças relacionadas a esse tipo de caso e registrará os indivíduos envolvidos.
Assim, o Inasti exigirá as contribuições sociais ou requisitará o bloqueio de direitos (como seguro-desemprego, bolsas de estudo ou ajudas para aluguel) das pessoas envolvidas. Esse registro poderá ser retroativo, por até cinco anos.
Como resultado, o indivíduo terá de reembolsar quaisquer benefícios recebidos indevidamente nesse período, pagar contribuições previdenciárias e, potencialmente, impostos sobre a renda proveniente de suas atividades ilegais. De acordo com Simonet, são necessárias consequências financeiras concretas para aqueles que exercem atividades ilegais.
Uma porta-voz do gabinete de Simonet disse à agência France-Presse que o objetivo da proposta é “combater a impunidade obrigando os criminosos a pagar contribuições sociais, e não legitimar suas atividades”.
“Queremos garantir que aqueles que ganham dinheiro com o crime não possam mais se beneficiar de apoio social que não merecem”, afirmou o gabinete da ministra.
O ministério de Simonet está trabalhando em consulta com o ministro do Interior, Bernard Quintin, para finalizar os detalhes técnicos e legais desse mecanismo, apresentado como uma ferramenta revolucionária de dissuasão e recuperação financeira. /AFP