A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas superiores a R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis, como resultado de investigações sobre aumentos considerados abusivos nos preços. Algumas das apurações revelaram elevações expressivas nas margens de lucro das empresas, ultrapassando 1.350% em certos casos, evidenciando a magnitude das discrepâncias detectadas.
Essas penalidades foram aplicadas em decisões de primeira instância administrativa, baseadas em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas envolvidas ainda dispõem do direito de recorrer dessas decisões.
Os processos em questão abordam práticas que ocorreram durante a validade das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, emitidas entre março e abril deste ano com o objetivo de solucionar problemas de abastecimento e conter a escalada nos valores dos combustíveis. A ANP reitera que outras investigações relacionadas ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores e comerciantes de gás de cozinha (GLP), seguem em análise.
O anúncio surge em um contexto de intensificação do monitoramento do setor por parte do governo federal. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou a Operação Carga Pesada.
A iniciativa visa apurar possíveis elevações injustificadas nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o território nacional. A operação foi motivada pelo recebimento de aproximadamente 330 denúncias de suspeitas de aumentos indevidos nos preços.
Com base nas informações fornecidas pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra estabelecimentos revendedores. A investigação da Senacon não se foca no preço final ao consumidor, mas sim em eventuais margens de lucro excessivas e sem justificativa plausível, o que pode acarretar multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Dados recentes destacam uma preocupação particular com o diesel S10, cujo preço médio nacional atingiu R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando um aumento semanal de 2,3%, com as maiores variações observadas na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
A gasolina comum registrou um aumento médio nacional de 0,2% no mesmo período, com os maiores saltos no Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol apresentou a maior elevação semanal, com uma média de 3,3%.
Consumidores que identifiquem qualquer irregularidade nos preços dos combustíveis podem registrar suas denúncias nos Procons estaduais e municipais ou diretamente na ANP, através do número 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.
Para auxiliar na apuração, é fundamental que os consumidores forneçam o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço cobrado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
Com informações de: AGBR