A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) protocolou na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que propõe a aplicação de multas a pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em vias e espaços públicos da capital.
Segundo a proposta, a multa poderá variar de R$ 500 até o valor de um salário mínimo (R$ 1.518, atualmente). A fiscalização será feita pela Guarda Municipal de Teresina, que, de acordo com a parlamentar, teve suas competências ampliadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já que a Guarda teve as suas competências aumentadas pelo STF, a nossa equipe entendeu que ela poderia fazer essa notificação, multando usuários de maconha. Não adianta fingir que eles não existem”, declarou a vereadora em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (23).
O projeto estabelece ainda a classificação das infrações em três níveis:
- Leve: porte ou uso individual em pequena quantidade, sem ostentação, em local público – multa de 30% do salário mínimo;
- Média: porte ou uso ostensivo, em qualquer quantidade, em local público – multa de 50% do salário mínimo;
- Grave: uso em local público com risco à integridade de terceiros, especialmente em áreas escolares, praças, hospitais, terminais de transporte ou locais com grande aglomeração – multa de 1 salário mínimo.
A proposta também prevê que quantidades superiores a 40 gramas de maconha, por exemplo, ou de outras drogas ilícitas que levantem indícios de crime, resultarão na condução imediata do infrator à delegacia de polícia.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O texto ainda determina que 75% dos valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública e 25% ao Fundo Municipal de Saúde.
A proposta seguirá agora para tramitação nas comissões técnicas da Câmara antes de ser levada ao plenário para votação.
