247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o governo está determinado a acabar com a escala 6×1 — regime que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Segundo ele, as empresas devem começar a se preparar para uma transição gradual rumo à jornada de 40 horas semanais.
Marinho classificou a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como “uma vitória dos trabalhadores” e disse que esse resultado deve servir de inspiração para outras pautas trabalhistas, como a redução da jornada. “Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”, declarou.
Transição e negociação coletiva
Marinho defende que a mudança seja implementada com diálogo e planejamento. Ele sugere um período de adaptação para que as empresas possam reorganizar escalas e horários sem prejuízo à produtividade. “É plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva, para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, disse o ministro.
Críticas à pejotização e ao STF
Durante a entrevista, Marinho criticou o avanço da pejotização — prática em que empresas substituem vínculos formais de emprego por contratos de pessoa jurídica — e classificou essa tendência como “fraude”. Ele apontou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender ações sobre o tema na Justiça, como “equivocada e perigosa”.
“O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. E é isso que está sendo patrocinado pela decisão em discussão. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso”, afirmou.
