A união inédita entre os Três Poderes da República marcou um novo capítulo no enfrentamento à violência letal contra mulheres no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 4, foi formalizado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que transforma o combate à violência de gênero em uma agenda integrada de Estado, com ações que vão da prevenção à responsabilização dos agressores.
O acordo estabelece uma atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, envolvendo forças de segurança, sistema de Justiça, políticas sociais e redes de acolhimento. O objetivo é reduzir falhas institucionais, acelerar respostas e impedir que denúncias ignoradas se transformem em mortes anunciadas.
Durante a cerimônia de assinatura, a ministra Gleisi Hoffmann destacou o caráter histórico do pacto e afirmou que o enfrentamento da violência contra mulheres exige compromisso permanente e responsabilidade coletiva. Segundo ela, a iniciativa representa uma ruptura com a naturalização da violência e um chamado à defesa dos direitos, da igualdade e da vida das mulheres.
A urgência da medida é evidenciada pelos números do sistema de Justiça. Ao longo de 2025, o país registrou uma média de 42 julgamentos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 casos, o que representa um aumento de 17 por cento em relação ao ano anterior. No mesmo período, cerca de quatro mulheres foram assassinadas diariamente. Também foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Os registros da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, reforçam o cenário de violência persistente. Em 2025, foram contabilizadas, em média, 425 denúncias por dia, muitas delas relacionadas a situações que antecederam episódios extremos de agressão.
Ao comentar a criação do pacto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa vai além de um compromisso institucional e enfrenta diretamente a raiz cultural da violência de gênero. Para ele, o Estado não pode mais se omitir diante de agressões tratadas historicamente como assuntos privados, nem tolerar a normalização da violência doméstica.
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, também destacou o impacto simbólico e concreto da violência contra mulheres. Segundo ela, a banalização da brutalidade e a repetição de crimes extremos não podem ser aceitas por uma sociedade que se propõe a garantir direitos e dignidade.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece diretrizes práticas para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em todo o país. Entre os principais pontos estão a agilização das medidas protetivas, a integração de informações entre instituições, o acompanhamento contínuo das denúncias e o reforço de ações preventivas antes que a violência evolua para o feminicídio.
Também estão previstas respostas mais rápidas e firmes contra agressores, atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, idosas, jovens e pessoas com deficiência, além do enfrentamento à violência digital, incluindo perseguições, ameaças e exposição online.
O pacto ainda prevê mecanismos de monitoramento, metas e prestação de contas, com relatórios periódicos, para garantir que as ações não se limitem ao discurso e resultem em medidas concretas de redução da violência contra mulheres.
