A partir desta quinta-feira (15), trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de maio e junho já podem realizar o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023. O benefício é destinado a quem recebe até dois salários mínimos e está disponível para consulta no Portal Gov.br.
Neste lote, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores terão direito ao saque, totalizando mais de R$ 4,5 bilhões liberados apenas neste mês pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O calendário de pagamentos segue até 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o valor do abono varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada no ano de 2023. Cada mês trabalhado dá direito a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Assim, quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá o valor integral do benefício, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518).
Tem direito ao benefício quem:
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2023;
- Teve renda mensal média de até dois salários mínimos no período;
- Teve seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador.
Onde e como sacar
- O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada.
- O Pasep é pago pelo Banco do Brasil, destinado a servidores públicos, empregados de estatais e militares.
- A verificação do benefício pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Fundo antigo é diferente
É importante destacar que o abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltado a trabalhadores com vínculo formal anterior à Constituição de 1988. Essas cotas estão sendo pagas por meio de uma plataforma específica, lançada em março deste ano.
