Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do setor de comércio. A proposta institui a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário e estabelece um valor mínimo específico para profissionais que atuam nas áreas de comércio de bens, serviços e turismo.
Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente trabalhadores do Piauí, já que o comércio é um dos setores que mais empregam no estado. A medida busca estabelecer um padrão mínimo de remuneração para a categoria em todo o país.
Pelo texto da proposta, o piso inicial seria de R$ 2.500 para jornadas semanais de até 40 horas. O projeto também prevê um valor maior, de R$ 2.750 por mês, para trabalhadores que possuírem qualificação profissional comprovada.
Para receber esse piso qualificado, o comerciário precisará apresentar ao menos 160 horas de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à área em que atua. As formações devem ser realizadas em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
A proposta também estabelece que o piso seja atualizado todos os anos, sempre em 1º de janeiro. O reajuste levaria em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de parte do crescimento real da receita do setor de comércio.
Autora do projeto, a deputada federal Jack Rocha afirma que a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais do comércio e reduzir a diferença entre a importância econômica do setor e a remuneração paga aos trabalhadores.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado nessas etapas, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
