A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina impetrou uma liminar restabelecendo o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos pelo sistema de regulação municipal, gerido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). Com isso, os pacientes de Teresina com consultas marcadas para hospitais estaduais voltam a ser atendidos de acordo com o agendamento marcado pela FMS.
Na decisão, o juiz Lirton Nogueira Santos mencionou o caráter abrupto e unilateral da medida tomada pela Secretaria Estadual de Saúde, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no sistema municipal. Em razão da mudança, pacientes estão sendo informados do cancelamento de seus atendimentos, o que prejudicou diretamente cerca de 144.477 pessoas.
“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão.
O presidente da FMS, Ítalo Costa ressaltou que desde 1996, a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo para hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS. “Com esta decisão judicial, a FMS volta a fazer esse serviço e milhares pessoas na fila voltarão a ser beneficiadas”, comenta ele.
