O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter o contrato entre a Prefeitura de Oeiras e a empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana no município, garantindo que a coleta de lixo e a manutenção de áreas públicas continuem normalmente.
A decisão revoga uma medida cautelar anterior que havia suspendido temporariamente o contrato, e reconhece que o processo licitatório cumpriu os requisitos previstos na Lei de Licitações vigente. Com isso, a Prefeitura evita interrupções em um serviço essencial para a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
Segundo o TCE-PI, embora o mérito do processo ainda seja analisado, não há indícios de irregularidades que justifiquem a paralisação imediata do serviço. A Corte reforça a importância da continuidade das atividades, considerando o impacto direto na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Oeiras ressaltou que mantém seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que os serviços essenciais cheguem a toda a população sem interrupções.
