O Tribunal de Conta do Estado do Piauí determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 2.871.829,92 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) da prefeitura de Lagoa de São Francisco, no norte do Piauí.
O prefeito do município é João Arilson de Mesquita Bezerra (PT) e ele pretendia contratar empresa especializada para o fornecimento de medicamentos para suprir as necessidades do município, através do Pregão Nº 006/2025. A abertura das propostas deveria acontecer na próxima sexta-feira, dia 11, mas o TCE mandou suspender “para revisão dos quantitativos presentes no edital”.
O TCE desconfiou da quantidade muito grande remédios e outros insumos no edital. Entre os itens, constam 160 mil metformina, 50 mil paracetamol em comprimidos, 150 mil losartana pomada, 40 mil comprimidos de sulfato ferroso, 3 mil avental manga longa e 63 mil agulhas, contendo até agulhas para acupuntura, técnica terapêutica que não é exercida na “Programa Estratégia Saúde da Família”, ou seja, na atenção básica.
Na lista de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, constam vários itens que não fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), componentes da Atenção Básica, e sim componentes de média e alta complexidade, que o município não oferece o serviço. Como, por exemplo, 20 mil comprimidos de sertralina, indicado para tratamentos contínuos de depressão, que entra na Atenção Especializada, não na básica.
Segundo o edital, o contrato com a empresa vencedora do pregão será de um ano e os pagamentos decorrentes da aquisição do objeto correrão por conta dos recursos das Secretarias do Município, através das seguintes dotações orçamentárias.
O procedimento de licitação e contrato não significa que o município, de fato, irá comprar a quantidade listada em edital, mas é primário na gestão publica que antes de uma licitação o município faça um levantamento das necessidades, Estudo Técnico Preliminar (ETP), verificação da dotação orçamentária, entre outros, para evitar comprar sem necessidade, ou comprar e não conseguir pagar.
