O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do Pregão nº 016/2025, da Prefeitura de José de Freitas, e intimou o prefeito do município a prestar esclarecimentos. A licitação previa a contratação de uma empresa para a prestação de serviços diversos e teria sessão de abertura marcada para esta sexta-feira (26), às 10h.
A decisão aponta indícios de irregularidades no procedimento licitatório, especialmente pela ausência de uma descrição clara e objetiva do objeto a ser contratado. Segundo o relator do processo, essa falha compromete princípios básicos da administração pública, como a transparência, a isonomia entre os concorrentes e a competitividade do certame.
A medida foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, presidente em exercício do TCE-PI.
De acordo com o documento emitido pelo Tribunal, a descrição inadequada do objeto dificulta a correta estimativa de custos e riscos por parte das empresas interessadas, podendo resultar em propostas com valores excessivos ou inexequíveis. Essa situação, conforme o entendimento do TCE-PI, prejudica a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público.
O Portal Atualize entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de José de Freitas para obter esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
