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TCE-PI determina apuração sobre fechamento das contas na gestão Mão Santa em Parnaíba

A representação aponta que, no encerramento de 2024, teriam ocorrido anulações de empenhos e estornos de despesas que já estavam em andamento

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Parnaíba, abra uma apuração interna para esclarecer indícios de irregularidades no fechamento das contas do município no fim de 2024, período em que a administração era comandada pelo então prefeito Francisco de Assis Moraes Sousa (Mão Santa). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão do Pleno realizada em 27 de novembro de 2025, com documentos gerados em 16 de dezembro de 2025.

Conforme os documentos, a representação aponta que, no encerramento de 2024, teriam ocorrido anulações de empenhos e estornos de despesas que já estavam em andamento, o que poderia ter alterado artificialmente o resultado das contas do ano.

Entre os números citados no processo estão R$ 160.840.425,40 em empenhos anulados e R$ 51.759.784,00 ligados a estornos de despesas em fase de liquidação.

Com a conversão do caso em Tomada de Contas Especial, o TCE-PI determinou que o município faça a apuração dentro da própria administração para levantar informações, identificar responsáveis e apontar se houve prejuízo aos cofres públicos, antes do envio do procedimento completo para análise do Tribunal.

Confira os documentos do processo interno do TCE:

TCE Piauí_16.12.2025 [1]

TCE Piauí_16.12.2025 [2]

 

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