O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou, nesta sexta-feira (22/8), as linhas de crédito destinadas exclusivamente para empresas atingidas pelas tarifas de importação de 50% aplicadas sobre produtos brasileiros. De acordo com o presidente da entidade, Aloizio Mercadante, empresas que tiverem impacto acima de 5% em relação ao faturamento de julho de 2025 a junho de 2025 serão priorizadas em um primeiro momento.
As linhas de crédito previstas na MP destinam R$ 30 bilhões, em um primeiro momento, para o socorro das empresas afetadas. Nesta sexta-feira, representantes do governo federal e do banco de desenvolvimento explicaram que as empresas que tiverem um impacto maior ou igual a 5% do faturamento terão acesso à linha Giro Diversificação, destinada à busca de novos mercados.
Além da linha de diversificação, há também a linha Capital de Giro, destinada ao financiamento de gastos operacionais gerais pelas empresas. Ambas as opções oferecem taxas de juros de até 0,66% ao mês. No caso da linha de Capital de Giro, a taxa tem o limite de 0,82% mensais, ou 10,31% ao ano, para as grandes empresas. O valor máximo por empresa somadas as duas linhas é de R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e de R$ 200 milhões para as grandes.
Ambas as linhas têm como garantia o Fundo Garantidor para Investimentos e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac), controlado pelo BNDES, no caso das MPMEs. Caso a empresa que se encaixe dentro deste perfil tenha impacto igual ou maior a 20% do faturamento nos 12 meses até junho de 2025, também haverá garantia pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Além da comprovação de impacto, as empresas também terão que honrar uma cláusula de manutenção de empregos, definida pelo Ministério da Fazenda (MF), comprovando que o número de empregados não diminuiu após a adoção do crédito. A análise será feita pelo e-Social e a referência aplicada será a média entre julho de 2024 e junho de 2025, com a média apurada no período entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês após a contratação do benefício.
“Isso é um quantitativo. Não quer dizer que a empresa não possa trocar, eventualmente, os seus trabalhadores, ou que ela não possa, em algum momento, ter um quantitativo menor e, posteriormente, um quantitativo maior. Mas nós trabalhamos com o seguinte desenho: a referência inicial do quantitativo de empregos vai ser a média dos valores apurados entre o último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025”, explicou o secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello.
Calendário
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a partir do dia 1º de setembro, vai se reunir diretamente com os bancos de todo o país para explicar como serão aplicadas as novas linhas em cada instituição. A partir do dia 4 de setembro, os empresários já podem começar a procurar, preferencialmente, os bancos nos quais eles já são clientes.
Diante disso o governo trabalha com a expectativa de que os primeiros financiamentos sejam liberados a partir da segunda quinzena de setembro. “Então, nós vamos orientar, se esse calendário for cumprido, a nossa avaliação é que, a partir da semana do dia 15 de setembro, a gente começa a ter as primeiras aprovações”, completou o presidente.
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