Está preso e a caminho de uma prisão da Polícia Civil, o militar reformado Marco Antônio Braga Caldas, primeiro integrante das Forças Armadas condenado pelos atos de 8 de Janeiro, em vias de ser excluído da Forças Armadas em processo disciplinar que tramita internamente na Marinha.
Marco Antônio, um suboficial, é o primeiro militar condenado no âmbito do processo de tentativa de golpe de Estado e pode ser transferido para um presídio civil em Santa Catarina. Em comunicado urgente ao Supremo Tribunal Militar, a defesa, que demonstra ansiedade pela tramitação da transferência do militar para uma instituição prisional civil, deu sinais de que sua exclusão da Marinha do Brasil é iminente. A informação foi divulgada ontem (14/05), por um informativo voltado para as Forças Armadas.
De acordo com informações da defesa do preso, o Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento de sua situação através de comunicado do STF, no dia 27 de março de 2025, e a SEJURI – SC havia autorizado a transferência.
A possibilidade de sua ida para o presídio civil foi confirmada em ofício a que a Revista Sociedade Militar teve acesso. Enviado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social ao Supremo Tribunal Federal, como resposta à solicitação formal da Corte sobre a disponibilidade de vagas no sistema prisional catarinense, o documento explica que o Presídio de Barra velha, município mais próximo da residência dos familiares do preso, que residia em Balneário Piçarras, está lotado.
Condenado a 14 anos de prisão, atualmente o militar cumpre pena em uma Organização Militar da Marinha do Brasil em Florianópolis, aguardando a decisão de um conselho formado por oficiais da força sobre sua exclusão do serviço ativo por conta de ter sido condenado a pena de prisão superior a dois anos.
Segundo o documento oficial da SEJURI, a unidade encontra-se em estado de superlotação e carece da infraestrutura necessária para garantir direitos básicos previstos na execução penal, como o acesso ao trabalho e estudo para remição de pena.
Resposta do Governo de Santa Catarina – Autorização de transferência para Marcos Caldas
O governo estadual indicou a Penitenciária Industrial de Joinville como alternativa. A unidade manifestou-se favorável ao recebimento do Suboficial da Marinha do Brasil Marcos Caldas, desde que haja autorização do juízo corregedor competente. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, Marco Antônio vira preso comum, e em breve sem patente e sem o soldo depositado na própria conta. Seus proventos serão destinados à família, assim que se der o seu desligamento das Forças Armadas. A condenação a 14 anos de prisão não permite que ele continue nas fileiras da Marinha.
