O STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) determinou nesta terça-feira (17) o arquivamento de dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu . A decisão ocorreu devido à prescrição, ou seja, o prazo legal para imputação dos imputação dos crimes foi superados.
A análise do magistrado do STF já havia identificado problemas na condução dos processos, que resultaram na inviabilidade das acusações contra o ex-ministro.
A Quinta Turma do STJ, ao analisar a questão, acompanhou o voto da ministra Daniela Teixeira.
Em seu parecer, ela destacou que o caso de Dirceu já havia sido objeto de revisão pelo STF, consolidando o entendimento de que a prescrição deveria ser aplicada. Com isso, os processos contra o ex-ministro foram encerrados definitivamente.
Decisão do STJ
Os processos relacionados a esses envolvidos serão transferidos para a Justiça Eleitoral, conforme a determinação da corte.
Com a ordem, Dirceu não responderá mais pelos crimes que estavam sob análise nesses dois processos específicos.
IG
