O Supremo Tribunal Federal deverá reabrir, na quarta-feira, dia 10, o debate sobre a validade da tese do marco temporal utilizada para a demarcação de terras indígenas no país. A sessão será dedicada exclusivamente à apresentação das sustentações orais das partes interessadas. A fase de votação dos ministros ainda não tem data definida.
A análise volta à Corte em meio a um embate prolongado entre o Judiciário e o Congresso Nacional em torno do tema. Em 2023, o STF rejeitou a tese do marco temporal, considerando-a incompatível com a Constituição. Mesmo assim, o Congresso aprovou posteriormente um projeto de lei restabelecendo a regra. O texto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares, o que fez a legislação entrar em vigor.
Com isso, voltou a prevalecer a interpretação de que os povos indígenas só teriam direito às áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou àquelas que estivessem sob disputa judicial naquele período.
A derrubada do veto presidencial provocou novas movimentações judiciais. Siglas como PL, PP e Republicanos acionaram o Supremo para defender a validade da lei aprovada pelo Congresso. Já organizações indígenas e partidos aliados ao governo recorreram novamente para questionar a constitucionalidade da norma.
O novo julgamento do STF deverá definir, de forma definitiva, se o marco temporal permanece válido ou se a legislação aprovada pelos parlamentares será invalidada.
