O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão referente ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento reúne os votos dos ministros da Primeira Turma e marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos.
O chamado núcleo 1 do processo, considerado o principal, é composto por ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. O acórdão, com quase duas mil páginas, foi emitido dentro do prazo de 60 dias após o encerramento do julgamento, concluído em 11 de setembro deste ano.
Próximos passos
Com a publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Esse tipo de medida não altera a condenação imposta pelos ministros, mas pode ajustar o tempo das penas.
Também há a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, que podem modificar a sentença. No entanto, esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso. O resultado do julgamento foi de quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis acusados, incluindo Jair Bolsonaro, mantendo a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto.
Os recursos não têm prazo definido para análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre alguns pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de nova deliberação.
Condenações
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. As punições dos demais réus variam entre dois e 26 anos de reclusão. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e responsável por uma colaboração premiada, recebeu a menor pena, de dois anos de prisão.
Réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, o grupo é composto pelos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier, pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com o Supremo, os condenados participaram de articulações que buscavam anular o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e interferir na transição democrática do poder.
