O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O pedido da defesa foi apresentado em 23 de outubro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciar Bolsonaro no inquérito que investigava ataques ao Brasil atribuídos ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
Em sua decisão, Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares é necessária e adequada, citando o “receio de fuga do réu” e o descumprimento das medidas já determinadas.
“Como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Ele também ressaltou que as medidas têm o objetivo de garantir a efetiva aplicação da lei penal e da decisão condenatória do STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento do núcleo 1 da acusação de tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares substitutivas da prisão preventiva representa uma medida “razoável, proporcional e adequada”, equilibrando a Justiça Penal e o direito de liberdade do ex-presidente.
A prisão domiciliar, no entanto, não está diretamente relacionada à condenação. Bolsonaro cumpre a medida desde 4 de agosto, mas ainda não iniciou a pena, pois o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado.
