A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (8/8) o julgamento da ação penal contra sete ex-integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles são acusados de praticarem atos omissivos que possibilitaram os atos golpistas de 8 de janeiro no ano de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, requereu a condenação dos denunciados com a perda de seus cargos. As acusações envolvem crimes, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com destaque para a deterioração de bens tombados.
A denúncia foi integralmente recebida pela Primeira Turma do STF em março deste ano, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os nomes que serão julgados do dia 8 a 18 de agosto, são:
• Fábio Augusto Vieira (Comandante-geral da PMDF, à época)
• Klepter Rosa Gonçalves (Subcomandante-geral da PMDF, à época)
• Jorge Eduardo Naime Barreto (Coronel da PMDF)
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (Coronel da PMDF)
• Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (Coronel da PMDF)
• Flavio Silvestre de Alencar (Major da PMDF)
• Rafael Pereira Martins (Tenente da PMDF)
Segundo a acusação, os ex-comandantes descumpriram deveres legais e funcionais impostos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da PMDF, pelo Regimento Interno da corporação e por normas específicas do ordenamento jurídico. Após a apresentação das alegações finais por parte da PGR e das defesas, o julgamento ocorrerá em sessão virtual da Primeira Turma do STF.
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