O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso dos dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, votou para condenar os irmãos Brazão por mandar matar a vereadora e seu motorista. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator na íntegra.
Além de Domingos e Chiquinho Brazão, outros três réus respondem no processo:
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, major da PM;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos no TCE-RJ.
Na análise de Moraes, Ronald Pereira também deve ser condenado pelos homicídios. Já Robson Fonseca, por participação na organização criminosa, e Rivaldo Barbosa, por obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Milícias
Em sua fala, Moraes frisou a relação dos assassinatos com a questão das milícias no estado do Rio de Janeiro e apresentou argumentos para comprovar a relação dos irmãos Brazão com os criminosos da região desde o início dos anos 2000.
O ministro apresentou, inclusive, uma imagem de Domingos Brazão acompanhado do miliciano condenado Fininho, na região de Rio das Pedras, durante campanha eleitoral.
“Há um vínculo estável e consciente. Há uma relação direta, mas a inserção de condutas de atuação do grupo. Não tinham só contato, eles eram a milícia”, enfatizou.
Durante o julgamento, Moraes relacionou a morte da vereadora, em 2018, à infiltração criminosa nos parlamentos.
“A questão das mortes na democracia vem sendo muito estudada. Em recente estudo, de janeiro de 2026, é citado o número de crimes políticos com a infiltração do crime organizado nos parlamentos. Um desses casos é o caso de Marielle Franco. As democracias enfrentam desafios crescentes, ascensão da direita e infiltração do crime organizado”, afirmou.
De acordo com Moraes, durante seu voto, as ações de Marielle, na época, estavam “peitando” os interesses de milicianos e o crime evidencia “um episódio de violência política de gênero” para “interromper a atuação de uma mulher”.
“É uma mulher pobre e preta que ousou. E ela foi de encontro aos interesses de milicianos homens e brancos”, defendeu Moraes.
Violência de gênero
No voto, a ministra Cármen Lúcia citou que o julgamento a afetou psicológica e espiritualmente. Também se referiu como “soberba” achar que matar uma mulher negra e periférica poderia passar impune e ressaltou a questão de gênero presente no caso.
“Somos quase, muito parecidas com sujeitos de direito, mas ainda não temos a integridade de reconhecimento pleno. Então, matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente. É muito mais fácil. Continua sendo”, declarou a atualmente única ministra mulher do STF.
Cármen Lúcia afirmou que as mortes de Marielle e Anderson são uma “ferida que não tem cura”, mas que a condenação vem como uma resposta democrática. “O que não se conseguiu foi, ainda, assassinar o processo democrático e nem matar a resistência imperativa que se põe para que a falência institucional não predomine e que se recupere o país desse quadro”, disse.
Conflitos por controle territorial
Segundo a acusação da PGR, apresentada na terça-feira (24), Marielle foi morta por ter se tornado um obstáculo político aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente no que diz respeito à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias na Zona Oeste.
“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
A denúncia foi aceita pelo STF em 2024, quando os acusados se tornaram réus na Corte. A acusação tem como um dos principais pilares a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que foi condenado a cumprir 78 anos e 9 meses de prisão pela execução do crime.
Julgamento
O segundo e último dia do julgamento sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, em março de começou nesta manhã. Durante a terça-feira (24), foi feita a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a sustentação de defesa dos acusados.
R-7
