O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (25), o encerramento definitivo da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de interferir no resultado eleitoral e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão marca o trânsito em julgado do caso e libera o início imediato da execução da pena.
Condenação é confirmada sem novos recursos
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24). Esses recursos poderiam ser usados apenas para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão, o que raramente altera sentenças. A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar o pedido, o que permitiu ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, declarar o fim da fase recursal.
Com isso, permanece válida a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que fixou a pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. O tribunal considerou que o ex-presidente liderou uma estrutura organizada para tentar impedir a transição de governo e provocar uma ruptura institucional.
O encerramento da ação também alcança outros investigados, como o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres, que foram condenados no mesmo processo.
Recursos restantes não devem ser aceitos
Ainda existe a possibilidade, em tese, de apresentação de embargos infringentes. Porém, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no julgamento concluído em setembro. Por isso, o STF já considera que os infringentes não são cabíveis e que o processo está definitivamente encerrado.
Lista dos demais condenados no mesmo julgamento
A ação penal também resultou na condenação de outros ex-integrantes do governo e das Forças Armadas:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, deputado federal
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que cumpre pena domiciliar por ter firmado acordo de colaboração
Com exceção de Mauro Cid, os demais aguardam a execução das penas.
Bolsonaro segue preso por outra decisão
Mesmo com o trânsito em julgado anunciado agora, Bolsonaro já estava detido desde sábado (22) por força de uma prisão preventiva decretada em outra investigação. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão de mantê-lo preso foi baseada na violação da tornozeleira eletrônica utilizada no cumprimento da prisão domiciliar e na avaliação de risco de fuga. Esse risco teria aumentado após uma mobilização convocada próximo à residência do ex-presidente, o que, segundo Moraes, poderia favorecer uma tentativa de evasão.
A defesa do ex-presidente afirma que ele enfrentou um quadro de confusão mental causado por interação medicamentosa e que não houve intenção de descumprir medidas judiciais.
STF mantém prisão preventiva por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo decidiu, também na segunda-feira (24), manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, que reforçou que o ex-presidente descumpriu de forma consciente o monitoramento eletrônico e destacou o momento sensível do processo, agora oficialmente encerrado.
O próximo passo será a definição dos locais de cumprimento das penas dos condenados, decisão que também ficará sob responsabilidade do relator.
