O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na segunda-feira (24), o prazo para a apresentação de novos recursos no processo que envolve o chamado “núcleo 1” da trama golpista investigada pela Corte. As últimas manifestações foram protocoladas pelas defesas do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
O prazo foi aberto após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos contra as condenações. As defesas puderam apresentar embargos de declaração, utilizados para apontar omissões ou contradições na decisão, e embargos infringentes, cabíveis apenas quando há, no mínimo, dois votos divergentes — o que não ocorreu até o momento. Para esse último tipo de recurso, o prazo segue até o fim da semana.
Condenados do “núcleo 1”
A seguir, as penas aplicadas aos réus já sentenciados:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de condenação, incluindo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos de pena, somando reclusão e detenção, mais 84 dias-multa. A idade do réu (77 anos) foi considerada para redução parcial de algumas penas.
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de condenação, com 21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão, totalizando reclusão, detenção e 84 dias-multa.
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos e 1 mês de prisão; o STF também determinou a perda de mandato parlamentar.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator: 2 anos de prisão em regime aberto, conforme acordo de colaboração.
Recursos apresentados
A defesa de Augusto Heleno apresentou embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre qual teria sido a participação do general na trama golpista e como foi estabelecido o vínculo dele com os demais acusados. Segundo os advogados, eventuais omissões podem levar à absolvição.
Já os representantes de Braga Netto protocolaram embargos de declaração e também embargos infringentes, argumentando erro no cálculo da dosimetria das penas e “nulidades processuais”. A defesa sustenta que o caso deveria ser reavaliado pelo Plenário, e não apenas pela Primeira Turma.
A defesa de Garnier Santos também recorreu, destacando o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolvia o ex-comandante da Marinha de todas as acusações. Os advogados pedem novo julgamento, com possibilidade de absolvição ou redução significativa da pena.
No caso do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, a defesa busca revisão no cálculo da pena e sustenta que o réu teria tentado dissuadir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ações golpistas.
As defesas de Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem não apresentaram novos recursos. O advogado de Torres pediu apenas que eventual cumprimento de pena ocorra em unidades específicas de Brasília. Mauro Cid, por sua vez, optou por não recorrer, mantendo os termos de sua delação premiada, o que permite que sua condenação transite em julgado.
Próximos passos
As defesas ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Após esse prazo, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar os recursos e decidir se os encaminha ao colegiado ou se os rejeita individualmente, caso considere que têm caráter protelatório.
Com o trânsito em julgado, os condenados devem iniciar o cumprimento das penas até o início de dezembro, segundo previsão da Corte. Os locais de cumprimento ainda serão definidos pelo STF.
Situação de Ramagem e Bolsonaro
O deputado Alexandre Ramagem encontra-se foragido desde setembro, quando deixou o país rumo aos Estados Unidos, violando medida cautelar que o impedia de sair do território nacional. Por determinação de Moraes, foi expedido mandado de prisão preventiva.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva no fim de semana, após a Polícia Federal constatar sinais de violação em sua tornozeleira eletrônica. O equipamento apresenta marcas de queimadura e danos no fecho. Bolsonaro alegou, em audiência de custódia realizada no domingo (23), que teria tentado remover o dispositivo durante um episódio de “alucinação”, supostamente causado por medicação recente. A prisão foi mantida.
