O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou com placar de 9 votos a 2 pela condenação.
A decisão está relacionada ao episódio registrado em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um jornalista nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão verbal. As imagens da ação circularam amplamente nas redes sociais e geraram grande repercussão pública.
Votação e fundamentos da Corte
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar, afirmando que o uso de arma de fogo em ambiente público, diante de um cidadão desarmado, representou grave ameaça à integridade física e à ordem social. A maioria da Corte acompanhou o voto do relator, entre eles os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, entendendo que a pena deveria ser mais branda, com aplicação de medidas alternativas.
Consequências e próximos passos
Apesar da condenação, a execução da pena não é imediata, pois ainda cabem recursos dentro do próprio STF. Caso seja confirmada em definitivo, a pena poderá acarretar a perda do mandato parlamentar de Zambelli, já que a Constituição prevê a cassação em casos de condenação criminal transitada em julgado.
Esta é a segunda condenação imposta à deputada pelo Supremo em 2025. Em maio, Zambelli já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além dos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos.
Contexto político
Aliada histórica do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carla Zambelli construiu sua trajetória política em pautas de segurança pública e defesa do armamento civil. Sua atuação, entretanto, passou a ser marcada por episódios de confronto e por questionamentos judiciais.
Analistas avaliam que a sequência de condenações fragiliza sua posição dentro do PL e pode afetar diretamente o campo político bolsonarista, que enfrenta dificuldades para manter a coesão em meio a investigações e processos contra algumas de suas principais lideranças.
