O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral seja informado oficialmente sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira (25), o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, ele ficará impedido de disputar eleições pelos próximos 35 anos.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que, nos casos de condenação por órgão colegiado, a inelegibilidade se estende por oito anos após o cumprimento da pena. Diante disso, Bolsonaro só poderá voltar a concorrer em 2060, quando terá 105 anos. A nova decisão se soma à punição já imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, que havia declarado o ex-presidente inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com o STF, o cumprimento da pena começará na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, onde ele ficará em regime inicial fechado. No local, passará por exames médicos e terá acompanhamento de saúde contínuo.
A Corte também determinou outras medidas. Bolsonaro deverá seguir integralmente as normas da Polícia Federal, e as visitas serão permitidas apenas mediante autorização do STF, exceto em casos de advogados e profissionais de saúde. O Superior Tribunal Militar será informado para avaliar a perda da patente militar. Além disso, a multa de 30 milhões de reais aplicada aos condenados do chamado núcleo 1 será encaminhada para cobrança pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-presidente afirmou que pretende apresentar embargos infringentes ainda nesta semana. Esse tipo de recurso é utilizado quando há divergência entre os ministros durante o julgamento, na tentativa de modificar o resultado. No entanto, a jurisprudência do STF prevê esse instrumento apenas quando existem pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso. Apenas o ministro Luiz Fux discordou da condenação, deixando o placar em quatro votos a um.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22). A detenção ocorreu na residência onde ele cumpria prisão domiciliar. A Polícia Federal comunicou ao STF que houve tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, o que levou Moraes a afirmar que havia risco elevado de fuga, especialmente diante da mobilização de apoiadores no condomínio. A prisão domiciliar estava em vigor desde agosto por descumprimento de medidas cautelares no processo que investiga tentativa de obstrução da apuração do golpe e coação contra ministros do Supremo. Entre as restrições impostas estavam a proibição de acessar embaixadas, manter contato com autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais por qualquer meio.
