O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) anexe no pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) o processo que a parlamentar é ré no STF por sacar, apontar e perseguir uma pessoa com uma arma de fogo, pelas rua de São Paulo, em 2022.
A determinação, feita na sexta-feira (1º/8), foi tomada após o ministro Kassio Nunes Marques devolver o pedido de vistas do caso e o processo voltar a tramitar na Suprema Corte. Com isso, o STF agendou para 15 de agosto o julgamento da ré Carla Zambelli.
Às vésperas do segundo turno de 2022, a deputada bolsonarista perseguiu armada e ameaçou um homem apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. Em agosto de 2023, o STF decidiu torná-la ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público. Ao Correio, a defesa da deputada definiu a ação como “uma tentativa de instrumentalizar a justiça contra uma voz de oposição, prática que lamentavelmente persiste no Brasil”. (Veja a nota na íntegra no final da matéria)
Detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde terça-feira (29/7), a deputada federal licenciada Carla Zambelli pode ser extraditada ao Brasil. Condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar havia ido para Itália sob o argumento de poderia ser protegida por ter cidadania italiana.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou no início de junho a prisão preventiva de Zambelli, após ela anunciar a saída do Brasil. O anúncio da detenção da deputada pelo STF atendeu a um pedido PGR. Com a ida para a Itália, Zambelli foi considerada foragida e, sob esta condição, foi incluída na lista de procurados da Interpol. A deputada foi localizada por autoridades italianas em um apartamento em Roma.
Defesa
“A inclusão do processo por porte ilegal de arma na ação de extradição da deputada Carla Zambelli é uma manobra política para pressionar a Itália e deslegitimar sua atuação. Trata-se de uma tentativa de instrumentalizar a justiça contra uma voz de oposição, prática que lamentavelmente persiste no Brasil. Como cidadã italiana em seu próprio território, não há fundamento jurídico para a extradição. Confiamos que a Itália julgará o caso com imparcialidade, respeitando os tratados internacionais e o Estado de Direito”, afirma a defesa de Zambelli.
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