O governo federal trabalha na criação de uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a Receita Federal, o sistema será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central, e vai substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O desenvolvimento envolve técnicos da Receita, programadores do Serpro, representantes do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia. Um dos módulos centrais será o chamado split payment, que permitirá separar automaticamente, em tempo real, o valor dos tributos e direcioná-lo diretamente para União, estados e municípios. A expectativa é reduzir drasticamente a sonegação, já que os impostos não passarão mais pelo caixa das empresas.
Um projeto-piloto com cerca de 500 empresas já está em andamento. A previsão é que, em 2026, o sistema entre em operação com uma alíquota simbólica de 1%, apenas para testes. A cobrança efetiva começa em 2027, inicialmente para a CBS, o tributo federal, com foco nas transações entre empresas. Nesse mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, o novo imposto estadual e municipal.
O governo afirma que a plataforma também reduzirá erros no preenchimento de notas fiscais, já que contará com uma calculadora oficial e alertas para eventuais falhas antes da autuação. Além disso, será responsável pelo cálculo e aplicação do cashback previsto na reforma, que devolverá parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Com a automatização e a integração nacional, o governo espera simplificar o sistema tributário, reduzir litígios e trazer mais eficiência para a arrecadação, ao mesmo tempo em que garante devoluções rápidas e maior transparência para empresas e contribuintes.
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