A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que altera a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação.
Aprovado por 13 votos a dois, o projeto segue em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver sugestões de emendas nos próximos cinco dias, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Segundo a autora, “não há uma resposta penal específica mais severa para a injúria praticada em razão de misoginia. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres”.
Um relatório da Comissão de Direitos Humanos, que propunha tratar a misoginia apenas como injúria individual, foi rejeitado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MG). Para ela, isso reduziria o alcance da proposta, que deve reconhecer a misoginia como uma ofensa dirigida a todas as mulheres. “Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, declarou Soraya.
Ainda na quarta-feira, a CCJ aprovou outra medida em caráter terminativo que permite que crimes de dano patrimonial cometidos em casos de violência doméstica contra mulheres sejam processados por ação penal pública, sem depender de denúncia da vítima.
A Casa também lançou o programa “Zap Delas”, um canal no WhatsApp para denúncias de violência política contra mulheres, oferecendo acolhimento humanizado, atendimento rápido e encaminhamento adequado dos casos.
Essa série de medidas reforça a importância de políticas públicas que protejam as mulheres, não apenas punindo agressões, mas também reconhecendo a misoginia como uma questão social que deve ser combatida todos os dias. É um passo decisivo para que o respeito e a igualdade se tornem realidade concreta na vida de todas as mulheres.
