O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que muda o cálculo das penas aplicadas aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 48 senadores favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por decidir se o texto entra ou não em vigor.
A proposta tem origem na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e chegou ao Senado sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). O tema provocou discussões intensas entre parlamentares, tanto no plenário quanto nas fases anteriores da tramitação.
Um dos pontos centrais do debate foi o risco de que a mudança permitisse a redução de punições em casos fora do escopo dos atos antidemocráticos. Por esse motivo, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) restringindo a aplicação do benefício apenas às pessoas relacionadas diretamente aos ataques do início de 2023. A decisão evitou que o projeto retornasse à Câmara para nova análise.
Posicionamento dos senadores do Piauí:
- Ciro Nogueira (PP-PI): favorável
- Jussara Lima (PSD-PI): contrária
- Marcelo Castro (MDB-PI): contrário
Se sancionada, a mudança deve favorecer réus sentenciados pelo episódio, já que resultará em penas menores do que as aplicadas atualmente pela Justiça. A expectativa é de que a medida tenha impacto direto em processos já concluídos e também em investigações ainda em andamento relacionadas ao caso.
