Os municípios piauienses vão receber nesta quarta-feira (09) um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante creditado é de R$ 240.768.140,37 e não terá retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, por se tratar do 1% adicional, conforme a Emenda Constitucional nº 84/2014. Mas por ser uma transferência constitucional, os municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação.
Conforme os dados divulgados hoje pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 160 cidades piauienses vão receber um valor líquido de mais de R$ 635 mil. Outras 17 cidades vão receber mais de R$ 846 mil líquidos, nove vão receber R$ 1 milhão, 13 vão receber R$ 1,2 milhão. Teresina tem a maior cota e receberá R$ 48.933.942,88 de repasse extra do FPM em julho.
Em todo o Brasil, a Emenda Constitucional nº 84/2014 garantira um repasse extra do FPM aos municípios no valor de R$ 9.158.051.553,01. Isso representa 13,2% em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2024. Vale ressaltar que esse valor ficou apenas 4,4% abaixo da estimativa de R$ 9,58 bilhões feita pela CNM.
Só nos últimos 11 anos, os municípios brasileiros receberam R$ 57 bilhões, o que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, reforça a autonomia financeira das administrações locais e garante investimentos mais efetivos em áreas essenciais, bem como a sustentabilidade da gestão pública. O cálculo deste repasse adicional de julho é feito de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro: com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados contabilizada entre julho do ano passado e junho deste ano.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo constitucional que transfere recursos financeiros da União para os municípios com o objetivo de garantir autonomia financeira e promover o desenvolvimento local. O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros e é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Os recursos são distribuídos entre os municípios de acordo com critérios como número de habitantes e renda per capita para atender às necessidades de cada localidade. Em geral, o repasse do FPM é feito em três parcelas mensais e o valor recebido pelos municípios ao longo do ano pode variar, dependendo da arrecadação da União e dos critérios de distribuição.
Fonte: Portal O Dia
