O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quarta-feira (24/9), o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sua avaliação, o texto representa um “grave retrocesso” e, por isso, recomendou a rejeição da proposta.
Vieira destacou que a medida fere princípios constitucionais e altera de forma negativa a atual legislação sobre prerrogativas parlamentares. O parecer contrário foi lido durante a reunião da CCJ, que analisa se o texto pode seguir adiante na tramitação legislativa.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, afirmou o senador.
A PEC da Blindagem busca ampliar garantias aos parlamentares diante de processos judiciais, mas enfrenta forte resistência de setores do Senado e da sociedade civil. O relatório de Alessandro Vieira reforça a tendência de rejeição da medida na CCJ.
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