Em um acordo construído no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário − o que garantirá ao grupo de produtos isenção dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária.
A mudança foi discutida na casa legislativa após os parlamentares aprovarem, por 336 votos a 142, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu o novo sistema tributário para os impostos sobre o consumo no País.
O movimento ocorreu depois de intensa pressão da bancada do agronegócio, uma das mais poderosas no Congresso Nacional, com a votação de emenda destacada pela bancada do PL, que contou com o apoio de 477 deputados − o equivalente a 93% dos integrantes da casa legislativa. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal.
Antes da votação do dispositivo, o relator-geral da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a decisão de incluir proteínas animais, como a carne bovina, em seu parecer − aceno feito em meio ao risco de uma derrota em plenário.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas, carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal”, disse Lopes no plenário.
