A Associação Piauiense de Municípios (APPM) sediou uma reunião extraordinária para debater, junto aos senadores Marcelo Castro (MDB), Ciro Nogueira (PP) e Jussara Lima (PSD), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Ou seja, quem estiver ocupando o cargo não poderá disputar a reeleição imediata. Além disso, a proposta prevê o aumento do mandato de quatro para cinco anos.
A proposta, aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) à PEC original, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto também estabelece a unificação das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034.
Desde que a reeleição foi instituída, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Marcelo Castro já previa que a medida não daria certo.
“Essa é uma PEC que eu venho tratando há mais de 20 anos. Eu julgo que foi um equívoco muito grande que o Congresso Nacional cometeu quando instituiu o ‘instituto da reeleição’. Isso é completamente contrário a toda a tradição republicana do Brasil. Nenhuma das nossas Constituições trouxe o instituto. Nunca foi prática no Brasil a reeleição.
Existe, hoje, um consenso no Congresso Nacional de que a gente precisa pôr fim ao instituto da reeleição. não vi nenhuma parlamentar se manifestar contra.”
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB), também se manifestou contra a reeleição.
“Eu sou e sempre fui contra a reeleição. Acho que é uma disputa desigual pra quem está no exercício de um mandato executivo, seja ele de prefeito, governador ou presidente. E sou a favor de um mandato de cinco anos. Acredito que isso é o melhor para a cidade, para os estados e para o país.”
O senador Ciro Nogueira apresentou uma emenda à PEC que permite a reeleição, em 2028, dos prefeitos eleitos em 2024, incluindo aqueles que forem reeleitos. O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, manifestou apoio à proposta do parlamentar.
“Queremos levar a proposta do senador Ciro Nogueira para outros estados, para que todos os municípios e prefeitos do Brasil possam conhecer. Acreditamos que a melhor solução é encerrar as regras eleitorais atuais em 2028 e criar uma nova legislação”, afirma o presidente da APPM.
Uma mudança importante incluída por emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) define que os senadores também terão mandatos de cinco anos — diferentemente da proposta inicial, que previa dez anos para o cargo, e dos atuais oito anos. Além disso, o projeto extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que os 81 senadores sejam eleitos em um único pleito, a partir de 2039.
A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado, com pedido de urgência para votação.
