A blindagem que já vinha sendo criticada em âmbito federal, por dificultar a responsabilização de parlamentares investigados, começa a se expandir também para assembleias legislativas estaduais. A movimentação tem gerado preocupação entre juristas e entidades de combate à corrupção, que enxergam na medida um risco de impunidade para deputados suspeitos de ligação com o crime organizado.
Segundo apuração, a proposta aprovada no Congresso Nacional, apelidada de PEC da Blindagem, inspirou iniciativas semelhantes em alguns estados, onde parlamentares pressionam para ampliar seus privilégios e reduzir a possibilidade de abertura de processos judiciais sem autorização prévia do Legislativo local.
Especialistas afirmam que essa mudança pode reforçar a sensação de impunidade, já que em muitos casos assembleias legislativas têm maioria formada por aliados do governo ou por blocos de proteção mútua entre deputados. “É um retrocesso. O efeito prático é blindar suspeitos e dificultar investigações que poderiam avançar no Judiciário”, avalia um analista político ouvido pela reportagem.
Para além do debate jurídico, o avanço da blindagem estadual também desperta preocupação social. Nos últimos anos cresceram as denúncias de parlamentares eleitos com apoio de facções criminosas ou financiados por grupos ilegais em diferentes regiões do país. Com o novo escudo, esses deputados passam a ter ainda mais garantias contra possíveis responsabilizações.
Até o momento governadores e líderes de assembleias evitam comentar publicamente sobre as mudanças. No entanto, nos bastidores há a leitura de que a medida fortalece a classe política diante de pressões externas, ainda que em detrimento da transparência e da confiança da população.
