A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ganhou novos contornos no Congresso Nacional com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto, em estudo e que pode ser apresentado já na semana que vem, prevê reduzir penas de infratores de menor envolvimento, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilização dos articuladores do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa abriu espaço para diálogo entre setores moderados, mas provocou forte reação da oposição, que insiste em uma anistia ampla, geral e irrestrita.
O debate ocorre em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que na próxima semana analisa uma das ações mais emblemáticas da história recente: a tentativa de golpe de Estado, que tem como principal acusado o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou impedir a posse do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Com a Corte reunida para avaliar responsabilidades e impor punições, cresce a pressão política no Congresso para oferecer uma saída legislativa que reverta ou suavize as condenações já impostas.
Segundo Faro, o movimento ameaça diretamente o equilíbrio entre os Poderes. “Isso é uma afronta ao Supremo, às instituições e à democracia. Se essa proposta avançar no Congresso, é natural que o Supremo a considere inconstitucional”, completou. Ele admite, contudo, que o texto de Alcolumbre abre margem para entendimento.
“Agora, a depender do que apresentar o senador Alcolumbre, pode haver espaço para diálogo, desde que seja no sentido de amenizar a pena dos pequenos infratores e, ao mesmo tempo, aumentar o rigor das punições contra os cabeças do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa linha, não vejo problema em discutir, e acredito que o Supremo também não teria resistência em relação a essa possibilidade”.
Na contramão, o senador Dr. Hiran (Progressistas-AM) defendeu que a anistia deve ser ampla e irrestrita, argumentando que esse é um caminho já consagrado pela história brasileira. “Historicamente, no nosso país, desde antes da República, o remédio para a pacificação nacional, em diversas ocasiões, foi a anistia”, lembrou.
Para o senador, uma medida restrita não será suficiente. “Entendo que apenas uma anistia ampla e geral pode ser o melhor caminho.
Apoio essa medida de forma serena e consciente, lembrando que, ao longo da nossa história, desde o Império, as anistias assumiram diferentes formas e abrangências, mas sempre se mostraram o instrumento mais eficaz de pacificação nacional. É por isso que sou totalmente favorável e votarei por uma anistia mais ampla possível”.
Na Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) reforçou a defesa da oposição por uma anistia sem distinções. “Olha, o que eu tenho comigo é o projeto de anistia geral para todos os envolvidos. E é essa que está sendo trabalhada pela minha liderança, e nós trabalhamos por isso”, disse.
Segundo ela, não cabe discutir redução de penas. “Eu acho que a justiça tem que ser feita. As pessoas que foram apenadas com 17 anos, se a gente fosse considerar na prática mesmo, algumas não seriam nem punidas. Então, eu entendo que não tem que ter meio termo, a anistia tem que ser geral”, afirmou. A deputada criticou a versão em elaboração que diferencia os réus. “Esse Não tem que se discutir em pena, tem que se discutir em anistia geral”.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) também se disse favorável à anistia total, embora admita não conhecer os detalhes da proposta em discussão. Para o parlamentar, a medida tem respaldo político suficiente para avançar. “Eu acho que a anistia passa Câmara dos Deputados. Porque a anistia, já não é mais para A ou para B, é humanitário por todas as covardias que vêm acontecendo”, disse.
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