O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, após o Carnaval, um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A intenção do Palácio do Planalto é solicitar regime de urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados a analisar a proposta em até 45 dias.
A informação foi confirmada pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que afirmou que a medida está entre as prioridades do Executivo para o início do ano legislativo. Segundo ele, o governo aposta que o tema ganhará centralidade no debate político nacional assim que o texto for protocolado.
De acordo com o parlamentar, outras pautas econômicas também devem avançar nas próximas semanas, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, o reajuste salarial e o programa Gás do Povo. Ainda assim, o fim da escala 6×1 tende a se tornar o principal eixo das discussões no Legislativo.
A redução da jornada de trabalho vem sendo debatida entre governo e Congresso desde o ano passado. Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que trata do mesmo tema. A iniciativa propõe mudanças na organização da jornada semanal, atualmente baseada em seis dias de trabalho para um de descanso.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim, altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer o limite máximo de 36 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado ao trabalhador, preferencialmente aos fins de semana. Para a adaptação, a proposta prevê um período de transição de quatro anos.
No primeiro ano após a aprovação, a carga semanal seria reduzida de 44 para 40 horas. Nos anos seguintes, haveria uma diminuição gradual de uma hora por ano, até atingir o limite final de 36 horas semanais.
A proposta mantém a jornada diária limitada a oito horas e preserva acordos de compensação definidos por meio de negociação coletiva. Tanto na redução da jornada quanto na eventual extinção da escala 6×1, o texto estabelece que não poderá haver redução salarial.
Inicialmente, a proposta de emenda constitucional estava prevista para ser votada no plenário do Senado no início deste ano, etapa que exigiria o apoio mínimo de 49 senadores para avançar à Câmara. Com o anúncio de um novo projeto do governo federal, ainda não há definição sobre qual das propostas seguirá como prioridade no Congresso.
